1091
Município8979
Câmara Municipal8887
Assembleia Municipal5962
Freguesias4474
Avelãs de Caminho3038
Avelãs de Cima7256
Moita109
Sangalhos3777
São Lourenço do Bairro9422
União das Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas2358
União das Freguesias de Arcos e Mogofores9661
União das Freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro2345
Vila Nova de Monsarros9435
Vilarinho do Bairro638
Conselhos / Comissões9737
Dados Estatísticos6762
Estrutura Orgânica426
Serviços4288
Atendimento3981
Ação Social9559
Águas e Saneamento8982
Ambiente e Sustentabilidade5179
Apoio ao Associativismo5702
Arquivo Municipal1415
Balcão BUPI4762
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Cineteatro Anadia7761
Comunicação4671
Cultura9790
Desporto4514
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Educação8169
Gabinete de Apoio ao Comércio Local4756
Gabinete Técnico Florestal3116
Juventude8298
Obras Municipais8384
Obras Particulares1465
Planeamento748
Recursos Humanos7452
Serviço de Proteção Civil9754
Serviços Financeiros139
Serviço Veterinário4751
Transportes e Mobilidade826
Visitar7131
Investir1522
Balcão Virtual5728
Contactos7275
Eventos6471
Serviços onlineObras de construção e de ampliação de edifícios, nos casos previstos nos artigos 60.º e 61.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual.
Despacho n.º 8591/2022, de 13 de julho
Requisitos para adoção de medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo, a constar em ficha de segurança ou projeto de especialidade no âmbito do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios.
Declaração de Retificação n.º 723/2022, de 18 de agosto
Retifica o Despacho n.º 8591/2022, de 24 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022.